Notícias Empresariais
Responsabilidade de diretores em execuções fiscais: o que diz o STJ sobre redirecionamento e infrações empresariais
15 de abril de 2025
Contábeis
O mundo empresarial exige constante atenção às obrigações legais e fiscais. Uma das questões mais sensíveis no Direito Empresarial contemporâneo diz respeito à responsabilidade de diretores e sócios em processos de execução fiscal. Recentemente,...
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STJ amplia direito ao crédito de IPI para produtos não tributados
15 de abril de 2025
Contábeis
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas que adquirem insumos tributados têm direito a manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo quando o produto final é isento, imune ou sujeito à alíquota zero. A...
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Salário-Maternidade para Desempregadas: Um Direito Essencial e Muitas Vezes Desconhecido
15 de abril de 2025
Jornal Contábil
Apesar de estar fora do mercado de trabalho formal, a mulher que possui um histórico recente de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o direito de acessar o benefício do salário-maternidade. Essa importante garantia, prevista pela Previdência Social, visa amparar financeiramente as...
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Abrir MEI apenas para contribuir com INSS é a melhor opção?
15 de abril de 2025
Jornal Contábil
Muitas pessoas abrem um CNPJ Microempreendedor Individual (MEI) focando na contribuição previdenciária (INSS), mas isso foge do objetivo principal que é o empreendimento.
Pagar o MEI apenas focando no INSS, para ter acesso a benefícios como auxílios, pensões e contribuir para aposentadoria...
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Alerta Geral!! Receita Federal adverte para golpes do Imposto de Renda!!
15 de abril de 2025
Jornal Contábil
Golpes do Imposto de Renda retornaram!! Estamos na época da entrega da Declaração do Imposto de Renda e, também, se aproxima a data da restituição deste imposto. Muitos criminosos já começam a se aproveitar da boa fé alheia para praticar golpes.
Infelizmente, hoje ainda é muito...
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Governo altera valores da tabela mensal do Imposto de Renda
15 de abril de 2025
Poder 360
Uma Medida Provisória publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (14.abr.2025) alterou os valores da tabela mensal do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Agora, quem ganha a partir de R$ 2.428,81 pagará o tributo. Eis a íntegra (PDF – 123 kB).
A medida foi assinada pelo...
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Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros
15 de abril de 2025
Conjur
Foi enviado ao Congresso em março de 2025 o projeto de lei (PLP 1.087/25) que trata de ajustes na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, isentando quem recebe até R$ 5 mil/mês e criando normas financeiras compensatórias decorrentes dessa redução de arrecadação. Reduzir a...
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Relatório aponta que mulheres receberam 20,9% a menos do que os homens no Brasil em 2024
14 de abril de 2025
Contábeis
Em 7 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, com base nos dados da RAIS de 2024. O documento revela que as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens em empresas privadas com 100 ou mais empregados no...
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Revisão da vida toda: valores pagos até abril não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários
14 de abril de 2025
Contábeis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada na quinta-feira (10), que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores decorrentes da chamada "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os recursos. A...
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IRPF 2025: declaração pré-preenchida e Pix garantem prioridade na restituição?
14 de abril de 2025
Contábeis
Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo recebimento via Pix terão prioridade na restituição do Imposto de Renda 2025. A Receita Federal estabeleceu critérios que beneficiam esses declarantes, agilizando o processo de devolução dos...
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